Acordo prevê que GDF pague até R$ 150 mi a servidores, diz TJ

Home / Informativos / Leis e Notícias /

19 de setembro, 2012

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) divulgou, nesta terça-feira (18), que o governo do DF poderá pagar até R$ 150 milhões a servidores públicos referentes a benefícios de alimentação que estiveram suspensos entre 1997 e 2002.O acordo que prevê o pagamento foi assinado, na última sexta-feira (14), entre o Executivo local e o sindicato que representa os servidores do GDF. O G1 entrou em contato com o GDF e aguarda retorno.De acordo com o TJ, o pagamento do benefício foi suspenso em 1995, e em 1997 o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta) impetrou mandado de segurança cobrando o direito.O pagamento foi restabelecido, por meio de lei, em 2002, mas os servidores continuaram sem receber o valor do período em que o benefício esteve suspenso.  A direção do Sindireta não foi localizada.Segundo o TJDF, o acordo não obriga as partes a aderirem ao que ficou definido no documento. Pelo documento assinado, o GDF deverá pagar benefícios de até dez salários mínimos (R$ 6.220) num prazo de 60 dias, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Valores entre 10 e 40 salários mínimos (R$ 24.880) deverão ser feitos mediante precatório.O TJDF informou que o acordo foi assinado após sete encontros mediados pelo Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação do TJDF. Segundo informações do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do Tribunal, chegaram a tramitar cerca de 500 processos reivindicando o direito ao benefício.Fonte: G1 – 18.09.2012