Acordo agilizará processos envolvendo servidores do Executivo federal

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29 de agosto, 2012

O Conselho da Justiça Federal (CJF) assinou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para agilizar os processos envolvendo servidores públicos federais do Poder Executivo, por meio da troca de informações recíprocas entre os bancos de dados dessas instituições. O convênio visa reduzir a demora na comunicação dos dados que envolvem essas demandas judiciais, já que os órgãos da Justiça Federal passam a ter acesso imediato aos dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos  (Siape) do MPOG e a AGU, por sua vez, passa a ter acesso imediato aos dados processuais da  Justiça Federal.“Estudos indicam que esse acordo vai proporcionar uma economia de tempo, em média, de dois anos. É um passo notável”, comentou o presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, ressaltando a necessidade de “abreviar os processos de execução contra a União”. Para o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, a integração entre o Judiciário e o Executivo atende a um interesse mútuo. “A efetividade da ação estatal, seja na sua dimensão judicial, seja executiva, é cada vez mais dependente dessa integração”, diz Adams.Pelo acordo, cabe ao Ministério do Planejamento fornecer à Justiça Federal informações financeiras e cadastrais dos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, cadastrados no Siape, além de outros dados que forem considerados de interesse das três instituições. Essas informações servirão para que o sistema da Justiça Federal utilize os dados das fichas financeiras dos servidores do Poder Executivo para o uso no Sistema Nacional de Cálculos Judiciais, desenvolvido no âmbito do CJF e mantido pelo TRF da 1ª Região. O sistema tem o objetivo de auxiliar as contadorias das seções judiciárias nos cálculos de processos judiciais, tais como a apuração de correção monetária, juros, multas, custas, honorários, reajustes salariais, expurgo de poupança e outros. Somente na unidade de contadoria da Seção Judiciária do Distrito Federal, aproximadamente 50% dos cálculos judiciais se referem a cálculo de vantagens de servidores públicos.Os órgãos da Justiça Federal, por sua vez, terão a responsabilidade de fornecer ao MPOG e à AGU os dados referentes aos processos judiciais, seu andamento atualizado e os valores depositados em cumprimento de decisões transitadas em julgado, ou não, seja pela via dos precatórios, seja pelas requisições de pequeno valor, discriminados por beneficiário e data em que o depósito ocorreu, quando disponível. A atribuição da AGU será o de informar sobre o acompanhamento dos processos judiciais.As três instituições atuarão em parceria no planejamento, implantação, acompanhamento e avaliação do programa. Os dados intercambiados durante o tempo de vigência do acordo – de cinco anos, prorrogável por interesse das partes – não poderão ser transferidos a terceiros. O acesso às informações se dará mediante a indicação, por cada uma das três instituições, de servidores que serão habilitados para acessar os bancos de dados, dentro das normas de segurança da informação. Caberá ao CJF a indicação do servidor responsável pela chave de acesso (criptografada), instrução de instalação e disponibilização do serviço aos signatários.Fonte: Justiça Federal – 29/08/2012