STJ PROPÕE SISTEMA PARA ACELERAR PROCESSOS DO FGTS

Home / Informativos / Leis e Notícias /

14 de fevereiro, 2003

O STJ, em conjunto com a CEF, pretende montar dois grupos de trabalho para analisar os mais de 60 mil processos sobre a correção do FGTS que estão pendentes naquele Tribunal.A idéia central é fazer com que a CEF desista de recursos nas ações onde a decisão existente for análoga com o entendimento do STF.Com este procedimento, se aceito pela CEF, milhares de trabalhadores poderão garantir seus direitos de forma mais rápida. Fonte: Folha de São Paulo, 10.02.2003.