STJ divulga jurisprudência sobre responsabilidade por honorários

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26 de agosto, 2016

O Superior Tribunal de Justiça liberou para consulta o entendimento da corte sobre a responsabilidade pelos honorários advocatícios. São 743 decisões de colegiado, além de quatro acórdãos de repetitivos, disponíveis na ferramenta Pesquisa Pronta.

Segundo o STJ, o tema é frequente, pois a questão dos honorários está presente na maioria dos processos em tramitação na corte. Nas decisões inseridas no sistema de pesquisa, é possível observar que a corte aplica o princípio da causalidade para decidir sobre o tema.

Um julgamento recente do ministro Herman Benjamin exemplifica a discussão. “A condenação em honorários advocatícios deve observar critérios objetivos, sendo a sucumbência um deles, ao lado do princípio da causalidade. Este determina a imposição da verba honorária à parte que deu causa à instauração do processo ou ao incidente processual.”

A posição, segundo os ministros, é justificada nos casos em que só existiu demanda processual devido à ação de uma das partes. São situações que fogem à lógica comum de que o perdedor no mérito arca com os honorários advocatícios,

Fonte: STJ