STJ CONFIRMA ÍNDICES DO FGTS

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18 de setembro, 2002

No último dia 25, O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido na 1ª Seção, confirmou a correção das contas do FGTS no percentual de 68,9% (soma dos planos “Verão” e “Collor I”). De tal forma, o STJ passou a firmar jurisprudência nos moldes da decisão proferida pelo STF, restando clara a definição dos índices devidos. Assim, o último obstáculo criado pelo Governo Federal para o início das negociações (a falta de definição dos índices) foi superado, sendo que, agora, crescem as expectativas dos trabalhadores acerca das intenções estatais. A primeira rodada de negociações entre o Ministro do Trabalho e as entidades representativas dos trabalhadores foi marcada para o próximo dia 7. As primeiras manifestações do Presidente da República já deixaram clara a intenção do Executivo de parcelar a dívida e, inclusive, tentar discutir critérios de cálculos dos valores. Resumindo: a mobilização dos trabalhadores será fundamental para que o anunciado acordo do FGTS não se torne um novo presente de grego, o que já é regra quando se trata de propostas oriundas do Governo.