STF ADIA JULGAMENTO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

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22 de setembro, 2002

Os Ministros do STF vão decidir, na mesma sessão plenária, a procedência ou não dos pedidos de liminares formulados nas quatro ações que discutem a constitucionalidade do desconto previdenciário dos servidores inativos e a elevação da alíquota dos ativos.No dia 22.06.99, por mais uma vez, a data do julgamento foi adiada. A previsão, agora, é que a definição do assunto ocorra apenas no segundo semestre, provavelmente em agosto.Analista do país inteiro consideram como certa a declaração de inconstitucionalidade do desconto previdenciário dos inativos, e provável a do desconto dos ativos.