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SÚMULA N. 398-STJ.

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08 de outubro, 2009 por Poliana Nunes

SÚMULA N. 398-STJ.: A prescrição da ação para pleitear os juros progressivos sobre os saldos de conta vinculada do FGTS não atinge o fundo de direito, limitando-se às parcelas vencidas. STJ, 1ª S., Rel. Min. Eliana Calmon, em 23/9/2009. Inf. 408.

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