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SÚMULA N. 382-STJ.

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05 de junho, 2009 por Poliana Nunes

SÚMULA N. 382-STJ. A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. STJ, 2ªS., Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 27/5/2009.Inf. 396.

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