SINTUFEPE garante direito de realização de exames médicos periódicos para servidores da UFPE

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11 de novembro, 2024

Direito previsto em lei não tem sido respeitado pela Administração há mais de 10 anos.

O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco – Seção Sindical da Universidade Federal de Pernambuco (SINTUFEPE-SS/UFPE) obteve uma vitória importante em sua demanda judicial em prol dos servidores técnico-administrativos da UFPE. O direito, previsto no Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais, de serem submetidos a exames médicos periódicos não vinha sendo respeitado pela administração da UFPE há mais de uma década.

Conforme estabelecido no RJU, tais exames são essenciais para avaliar o estado de saúde dos servidores, identificando possíveis alterações relacionadas ou não com suas atividades laborativas ou o ambiente de trabalho. Esta avaliação inclui exames clínicos, laboratoriais e de imagem, cuja periodicidade varia de acordo com a idade do servidor e sua exposição a riscos ocupacionais, podendo ser anuais ou bienais.

Na UFPE, no entanto, tais exames não eram realizados desde 2010, o que configura uma violação direta ao RJU e outras legislações pertinentes ao tema. Após consultas à Diretoria de Qualidade de Vida da universidade, o SINTUFEPE constatou que duas licitações foram realizadas em 2012 e posteriormente, sem sucesso, sem que empresas demonstrassem interesse em participar do certame.

Diante dessa situação e da necessidade urgente de assegurar esse direito constitucional dos servidores ao acesso à saúde, o SINTUFEPE, com o apoio jurídico de Wagner Advogados Associados, Calaça Advogados Associados e Theobaldo Pires S. I. de Advocacia, moveu uma ação judicial contra a UFPE, a qual foi julgada procedente em 1ª Instância.

Na sentença foi determinado à UFPE que de forma imediata apresentasse um cronograma para a implementação dos exames.

Em 22 de outubro de 2024, uma audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, presidida pelo Desembargador Federal Leonardo Carvalho, homologou acordo entre o SINTUFEPE e a UFPE, pondo fim à disputa judicial sobre o direito dos servidores. Na oportunidade foi homologado o calendário apresentado pela Universidade, que apontou o dia 2 de dezembro de 2024 para o início da realização dos exames periódicos, podendo os atendimentos serem antecipados.

A advogada Graziele Teixeira Crespan, sócia de Wagner Advogados Associados, ressaltou que a negociação entre as partes permitiu a realização dos exames de forma rápida, garantindo o cumprimento dos direitos dos servidores.

Na imagem as servidoras Germana e Lidiane, representando a DQV-PROGEPE/UFPE; a advogada Graziele, representando a assessoria jurídica do SINTUFEPE; a advogada Flávia Pascoal, representante da AGU; e os demais integrantes do poder judiciário – TRF5.

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Fonte: Wagner Advogados Associados