SINTUFEPE conquista na Justiça o reconhecimento do ATS integral para médicos e médicos-veterinários

Home / Informativos / Slideshow Wagner Destaques /

10 de junho, 2025

Justiça reconhece direito de médicos da UFPE ao adicional por tempo de serviço integral

Decisão judicial transitada em julgado reconheceu que médicos e médicos-veterinários da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), submetidos à jornada semanal de 40 horas, têm direito ao adicional por tempo de serviço (ATS) incidente sobre os dois turnos de 20 horas, conforme previsto na Lei nº 9.436/1997.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (SINTUFEPE), com atuação conjunta dos escritórios Wagner Advogados Associados, Calaça Advogados Associados e Theobaldo Pires S. I. de Advocacia.

A sentença declarou o direito dos servidores substituídos no processo – médicos, médicos-veterinários e médicos da área técnica vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – ao cálculo do ATS com base nos vencimentos básicos relativos à jornada integral. O juiz fundamentou a decisão no artigo 1º, §3º, da Lei nº 9.436/1997, em conjunto com o artigo 4º, §§1º a 3º, da Lei nº 8.216/1991.

Além do reconhecimento do direito, a UFPE foi condenada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora a partir do trânsito em julgado. A decisão prevê ainda a compensação de valores eventualmente pagos pela administração e a apuração dos montantes em fase de liquidação.

Atualmente, o processo encontra-se em fase de execução. O SINTUFEPE aguarda manifestação da UFPE sobre o pagamento atualizado do ATS. Caso não esteja sendo efetuado corretamente, os valores retroativos serão cobrados, respeitada a prescrição quinquenal.

Nos siga nas redes:

Central de Atendimentos no WhatsApp: (61) 3226-6937
Instagram: @wagner_advogados
Canal de Notícias no WhatsApp: bit.ly/4f8SUnt
Facebook: @WagnerAdvogados
Twitter: @W_advogados
YouTube WAA: bitly.com/canalwaa

Fonte: Wagner Advogados Associados