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SINTFUB pede suspensão da Instrução Normativa 28

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16 de maio, 2020 por Luiz Antonio

Governo Federal editou instrução normativa suprimindo verbas de servidores e empregados que estão afastados ou exercendo atividades à distância

O Governo Federal publicou a Instrução Normativa n. 28, de 25 de março de 2020, para estabelecer orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação da COVID-19.

Trata-se de orientações relacionadas aos servidores e aos empregados públicos cujas atribuições estejam sendo desempenhadas remotamente e àqueles que estejam afastados das suas atividades presenciais.

Entre as determinações da IN 28/2020 está a suspensão do pagamento dos denominados adicionais ocupacionais (adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante, bem como a gratificação por atividades com Raios-X ou substâncias radioativas), bem como do adicional por serviço extraordinário e do auxílio-transporte.

A IN 28/2020 suspendeu, também, os agendamentos já realizados de períodos de férias solicitados pelos servidores.

Por força disso o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, ingressou com ação judicial requerendo a a suspensão dos efeitos da IN 28/2020.

Na ação o SINTFUB demonstra que a referida medida do governo fere princípios legais que amparam os direitos dos servidores, além de aprofundar problemas econômicos decorrentes da própria pandemia.

A ação aguarda análise do pedido de liminar.

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Fonte: Wagner Advogados Associados

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