SINPROFAZ se reúne com advogado do escritório Wagner Advogados

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07 de fevereiro, 2025

O SINPROFAZ, representado pelo diretor jurídico Roberto Rodrigues, reuniu-se nesta quinta-feira (6) com Valmir Floriano Vieira de Andrade, sócio do escritório Wagner Advogados Associados. Durante o encontro, realizado na sede do SINPROFAZ, em Brasília/DF, foram, inicialmente, discutidas estratégias de atuação nos processos que envolvem o reconhecimento de direito aos Quintos/Anuênios que já haviam sido incorporados à remuneração dos procuradores da Fazenda Nacional antes da alteração remuneratória da Carreira para o regime de subsídios.

Nesse ponto, relevante registrar recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do final do mês de dezembro de 2024, que reconheceu, para os PFNs filiados ao SINPROFAZ, o direito à continuidade do recebimento, de forma cumulativa com o subsídio, das vantagens individuais já incorporadas aos respectivos patrimônios jurídicos, na data da publicação da Medida Provisória 305 (19/06/2006), respeitado o teto remuneratório.

Tal decisão, ainda pendente de trânsito em julgado, é inédita e representa importante precedente que poderá ter reflexo sobre outra ação do SINPROFAZ – também acompanhada pelo escritório Wagner Advogados Associados – , que objetiva o restabelecimento dos anuênios às procuradoras e aos procuradores da Fazenda Nacional que tiveram essa verba excluída de suas remunerações com a implantação progressiva do regime de subsídio.

Na oportunidade da reunião, ainda foram discutidos meios efetivos de agilização dos cumprimentos de sentença relativos às ações que têm por objeto a VPNI resultante da alteração da 28ª reedição da MP 2048-26/2000, que excluiu os PFNs de segunda categoria de uma VPNI anteriormente concedida a advogados da União (“VPNI magra”). Para alguns grupos de PFNs, infelizmente, os cumprimentos de sentença se encontram com o andamento travado em função de recentes redistribuições dos processos ocorridas de ofício em varas da Justiça Federal no Distrito Federal.

Para esses casos, o intuito da Diretoria Jurídica do SINPROFAZ e dos advogados é intensificar as visitas aos gabinetes dos juízes das varas competentes. As visitas serão, de preferência, acompanhadas por um Colega que represente cada um dos grupos que tiveram a tramitação prejudicada pelas redistribuições. Exemplo desse acompanhamento ocorreu no final do ano passado, quando a filiada Ana Karina Garcia, representante de um desses grupos, participou, com o advogado Valmir Floriano, de audiência com juiz da 13ª Vara Federal.

Fonte: SINPROFAZ