SINPROFAZ define procedimentos para execução de VPI devida aos PFNs

Home / Informativos / Wagner Destaques /

14 de setembro, 2018

Processo 2005.34.00.002295-4 transitou em julgado e PFNs posicionados na segunda categoria em 01/2005 possuem créditos para execução.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, em reunião conjunta com Wagner Advogados Associados, analisou a decisão judicial transitada em julgado relativa ao reconhecimento de VPI devida aos PFNs posicionados na segunda categoria em janeiro de 2005.

Restaram estabelecidos os procedimentos para propositura das execuções do processo judicial: os filiados que tomaram posse nos anos de 2000 e 2003, beneficiários da ação, deverão encaminhar para o endereço do escritório, situado no Setor Bancário Sul – SBS, quadra 01, bloco k, lote 29, Edifício Seguradoras, Salas 908/913, CEP 70.093-900, a procuração devidamente preenchida e assinada, acompanhada do rol de documentos exigidos para execução do julgado.

Fundamental salientar que os servidores do concurso de 2000 devem, antes de encaminhar a documentação aos advogados, verificar em suas Fichas Financeiras se, entre os meses de janeiro/05 e junho/06, não continuaram recebendo a importância de R$ 600,95 sobre a rubrica de VPNI-artigo 6º na MP 43/2002, haja vista ser esse o objeto do título executivo.

Confirmando-se o referido recebimento, o escritório responsável pela condução das ações judiciais esclarece que não haverá o que ser executado para estes servidores , nos termos da condenação transitada em julgado.

A listagem dos documentos necessários é essa:

1) Procuração;

2) Cópia dos Documentos Pessoais (RG E CPF);

3) Comprovante de Residência;

4) Ficha Funcional;

5) Fichas Financeiras de janeiro de 2004 até dezembro de 2006.

Importante salientar que os interessados deverão firmar assinatura nos 2 (dois) campos destinados aos outorgantes na procuração, a primeira na parte que concede poderes para banca advocatícia executar o julgado, a segunda no contrato de prestação de serviços jurídicos.

Os interessados também poderão esclarecer eventuais dúvidas através do e-mail [email protected]. As execuções serão propostas em grupos 10 (dez) pessoas, observando a ordem de chegada das procurações e da documentação completa.

O SINPROFAZ, na pessoa dos dirigentes Roberto Rodrigues e Achilles Frias, reitera que, no caso de dúvidas acerca dos processos judiciais, o filiado deve contatar o Sindicato por meio do [email protected]. Os questionamentos são remetidos ao escritório responsável pela ação em questão e, as respostas, posteriormente encaminhadas ao filiado.

Fonte: SINPROFAZ e Wagner Advogados Associados