SINPOL/AP OBTÉM LIMINARES QUE IMPEDEM DESCONTOS DE VALORES PARA 71 SERVIDORES FEDERAIS

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22 de julho, 2009

Servidores com vínculo federal, lotados na área de segurança pública do estado do Amapá, foram notificados para devolução de valores relacionados com o Acórdão nº. 2.679/2007-TCU.
 
Diante dessa situação muitos dos interessados procuraram o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá – SINPOL/AP, entidade legitimada para defesa dos interesses da categoria, a fim de obter maiores informações e solução jurídica.
 
A questão do desconto, em resumo, está relacionada com o pagamento judicial dos 3,17%. Ocorre que os cálculos, feitos pela própria União Federal, não consideraram os pagamentos administrativos. Assim, o TCU determinou a devolução de valores, sem oportunizar direito de defesa aos servidores, não considerando a boa-fé dos mesmos e deixando de lado o fato de que o erro é culpa única e exclusiva da Administração Federal.
 
O SINPOL/AP, com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, tratou de enfrentar o problema tanto na via administrativa – com apresentação de defesa dos servidores – como na via judicial.
 
No campo judicial foram propostas 13 ações, onde 116 servidores buscam medidas liminares que impeçam o desconto de valores em folha. Em 07 dessas demandas foram proferidas antecipações de tutelas (liminares) onde o Judiciário determina que a União não faça qualquer desconto de valores relacionados com o caso exposto. Com isso, 71 associados já possuem proteção judicial a referida ameaça de descontos.
 
Nas outras 06 ações (onde 46 servidores são representados) ainda não há decisão sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurídica.
 
Veja abaixo a situação de cada processo:
 
1º) PROCESSOS COM TUTELA DEFERIDA
 
GRUPO: ANTONIO CEZAR OLEASTRO SOTELO
PROCESSO: 2009.31.00.001804-4 (1ª VARA)
ANTONIO CEZAR OLEASTRO SOTELO
AROLDO EVANGELISTA TEIXEIRA
CÉLIO VIDAL BRITO
DAGOBERTO DA COSTA LOBATO
DINAIR PAULA RODRIGUES
EDNA DE OLIVEIRA GOMES MACIEL
EDVALDO DE JESUS PRADO RIBEIRO
HELENILDA MARIA DE LOURDES DA COSTA TORRES
JAIRO DA SILVA NOGUEIRA
JOSE ARABUTAN COUTINHO VASCONCELOS
MARIA DAS DORES PAIVA RABELO
MARIA DE FATIMA DAS MERCES DA SILVA
OSVALDO RIBEIRO DE ANDRADE
RUBIVAR DA SILVA NOBRE
 
GRUPO: ANTONIO PANTOJA QUARESMA
PROCESSO: 2009.31.00.001527-5 (1ª VARA)
ANTONIO PANTOJA QUARESMA
CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS
CARLOS MIGUEL DE PAIVA PACHECO
ELIANA MARIA BARRETO COIMBRA
FRANCISCO DOS SANTOS VALADARES
HILDEBERTO CARNEIRO DA CRUZ
JAIME SOUTELO SOUTO
JOÃO CARLOS LINS CORTES
JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS
 
GRUPO: ANTONIO PEREIRA CARDOSO
PROCESSO: 2009.31.00.001526-1 (1ª VARA)
ANTONIO PEREIRA CARDOSO
CROMWEL POLINS YOUNK
DIANA BENJAMIN DO CARMO NASCIMENTO
HAROLDO OLIVEIRA RODRIGUES
JOÃO ALVES DA SILVA FILHO
LUIZ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
MARIA DILAIR GAMA RUELO
NELSON DA CRUZ BENJAMIM
PERPÉTUA SOCORRO TORRES CAMPOS MOURÃO
WALTER GONÇALVES DIAS FILHO
 
GRUPO: BENEDITA IDALINA SACRAMENTO
PROCESSO: 2009.31.00.001927-2 (1ª VARA)
BENEDITA IDALINA SACRAMENTO
HELENIRA FRANCISCA DA COSTA TORRES
IARACY GUIMARAES DE ANDRADE SILVA
JONES DAVIS PASSOS DE LIMA
MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA
MIRIAM DOS SANTOS MAIA
PEDRO PAULO ROCHA RODRIGUES
RAIMUNDO BARBOSA
WALDERI COSTA PIMENTEL
 
GRUPO: DULCINEIDE DA SILVA PEREIRA
PROCESSO: 2009.31.00.001568-0
DULCINEIDE DA SILVA PEREIRA
GEOVANE ALVES FLEXA
IRACIMAR LIMA BARBOSA
JOÃO DO SOCORRO BRITO DA SILVA
JOSIMAR GOMES DA SILVA
MARCELLO COSTA HOLANDA
ODINELO LEITE DE LEMOS
ROMULO OLIVEIRA DOS SANTOS
SELMA LUCIA DE SOUZA SANTOS
UBIRAELSON SILVA UCHOA
 
GRUPO: FRANCISCA DA SILVA E SILVA
PROCESSO: 2009.31.00.001528-9
FRANCISCA DA SILVA E SILVA
GUIDO ELOI CONCEIÇÃO
JORGE LUIZ CARDOSO COSTA
JOSÉ GILMAR OLIVEIRA QUINTAS
MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES
MARIA DEOLINDA RIBEIRO NOBRE
MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS
MARIVALDO COSTA DA SILVA
MARLI DO SOCORRO OLIVEIRA MEDEIROS FERREIRA
  
GRUPO: MARCO ANTONIO DIAS COSTA
PROCESSO: 2009.31.00.001529-2 (1ª VARA)
MARCO ANTONIO DIAS COSTA
MARICÉLIO DA SILVA DA COSTA
OSEAS FRANCO DA COSTA
PEDRO MOREIRA
RAIMUNDA CREUZA LOUREIRO FRAZÃO
RAIMUNDO MARQUES PICANÇO
RUBIVAR DA SILVA NOBRE
SEBASTIÃO TADEU ANTUNES BELÉM
SOLANGE CRISTINA PICANÇO FERREIRA SANTOS
WALFREDO MOURA DE AZEVEDO COSTA
 
 
2º) PROCESSOS QUE AGUARDAM ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
 
GRUPO: ADOLFO ADELMO RAMALHO DE OLIVEIRA
PROCESSO: 2009.31.00.001523-0 (2ª VARA)
ADOLFO ADELMO RAMALHO DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO DA CRUZ SOLEDADE
DELCIO NASCIMENTO SILVA
EDSON CARVALHO DE LIMA
FÁBIO SILVA GÓES
GILMAR NASCIMENTO DE ARAÚJO
JACINTA DE FATIMA PERNAMBUCO COSTA
JOAQUINA DE JESUS ARAÚJO CORRÊA
JOSE ALTAIR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
JOSÉ WILSON NERI JUCÁ
 
GRUPO: ALEX RAIMUNDO DE SOUZA MACIEL
PROCESSO: 2009.31.00.001679-8 (2ª VARA)
ALEX RAIMUNDO DE SOUZA MACIEL
EURICO PINHEIRO DE VILHENA FILHO
FRANCISCO JULIAO BARBOSA
JOSÉ NAZARENO PASSOS DO NASCIMENTO
JOSE NEWTON FARIAS REIS
JOSÉ SEBASTIÃO RIBAMAR DA SILVA
LUIZ CARLOS DA SILVA MENEZES
ODILAIDE LEITE LEMOS
ZEFERINE JONES
 
GRUPO: BENEDITO DE ARAUJO PINTO
PROCESSO: 2009.31.00.001524-4 (2ª VARA)
BENEDITO DE ARAUJO PINTO
CARMEM DA SILVA VIANA
CELIO NASCIMENTO CARDOSO
ELIETE DO SOCORRO GUEDES BRAGA
GUILHERME PAULINO DA ROCHA FILHO
JOSÉ DA SILVA PICANÇO
JOSE MARIA TABORDA DO NASCIMENTO
LIZETE DO SOCORRO JARDIM D”ABADIA
RAIMUNDA NUNES DA SILVA VIANA
SINDOVAL DOS SANTOS CRUZ
 
GRUPO: EDVALDO MACHADO COSTA
PROCESSO: 2009.31.00.001716-2 (2ª VARA)
EDVALDO MACHADO COSTA
EVALDO RODRIGUES COSTA
INES DA SILVA MIRANDA
MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA
SILVANA GORETH PENAFORT DOS SANTOS
 
GRUPO: JORGE MALAFAIA NOBRE
PROCESSO: 2009.31.00.001567-6 (2ª VARA)
JORGE MALAFAIA NOBRE
MARIA CREUZA DIAS LEÃO PAZ
 
GRUPO: JUDITE SALDANHA DA CRUZ
PROCESSO: 2009.31.00.001525-8 (2ª VARA)
JUDITE SALDANHA DA CRUZ
LAÉRCIO TOMAS DE BRITO
LUCIVAL AMARAL CALDEIRA AFONSO
MARIA DE NAZARÉ BRABO PANTOJA MENDES
MARIA JOSÉ ALVES CORREA
ORLES BRAGA FIGUEIREDO
RAIMUNDO ALBERTO LAGO ROSA
SILVIA DO SOCORRO ROSÁRIO TAVARES
ZILMA ROLA