SINPOL/AP garante inclusão do abono de permanência no 13º salário e terço de férias

Home / Informativos / Wagner Destaques /

29 de junho, 2023

Decisão beneficia os servidores da base da entidade sindical que tenha vínculo com o estado do Amapá.

Uma importante decisão beneficiou os servidores filiados ao Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Amapá (SINPOL/AP), garantindo a integração do abono de permanência no cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias. A determinação foi proferida pela Ministra Rosa Weber, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou seguimento a um recurso apresentado pelo estado do Amapá.

O abono de permanência é um benefício destinado a manter os servidores no serviço público mesmo após terem cumprido os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária, mas optarem por continuar em atividade até atingirem a aposentadoria compulsória.

A decisão da Ministra Rosa Weber reconheceu o direito dos servidores vinculados ao SINPOL/AP e respaldou a argumentação de que o abono de permanência tem natureza remuneratória. Isso se deve ao fato de que ele aumenta o patrimônio do servidor e serve como base de cálculo para o Imposto de Renda. O sindicato contou com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, que auxiliou na defesa dos direitos dos servidores.

O advogados Anselmo José Paes, sócio de Wagner Advogados Associados, salienta que agora é necessário aguardar o retorno do processo para início da execução dos valores devidos.

Nos acompanhe nas redes sociais:

WhatsApp: (61) 3226-6937
Facebook: @WagnerAdvogados
Instagram: @wagner_advogados
Twitter: @W_advogados
YouTube WAA: bitly.com/canalwaa

Fonte: Wagner Advogados Associados