SINDSEP/AP INGRESSA COM AÇÕES COLETIVAS SOBRE PAGAMENTO DA INSALUBRIDADE

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13 de abril, 2010

 
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá – SINDSEP/AP ingressou com várias demandas coletivas onde pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores federais cedidos ao Estado do Amapá.
 
Historicamente tal processo de “empréstimo” dos servidores do extinto-território acabou por gerar fato inusitado: na dúvida sobre a responsabilidade pelo pagamento do Adicional de Insalubridade o Estado do Amapá e a União Federal nunca depositaram tal parcela. Aos servidores restou permanecer laborando sem condições mínimas de proteção da saúde e, incrivelmente, sem perceber qualquer retribuição financeira que, minimamente, compensasse seus prejuízos.
 
O SINDSEP/AP, por meio da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, recomendou o ajuizamento de inúmeras demandas individuais no Juizado Especial Federal. Em muitos casos houve até mesmo acordo em face do reconhecimento da União Federal. Entretanto, muitos servidores permaneceram à margem de tal mobilização.
 
Diante disso foi que o SINDSEP/AP resolveu também ajuizar ações coletivas que visarão resgatar os direitos de todos os servidores prejudicados e que ainda não protocolaram ações individuais.
 
Segundo o advogado Tiago Staudt Wagner, o SINDSEP/AP já ajuizou demandas relacionadas com os seguintes locais de trabalho: Hospital Alberto Lima (Macapá/AP), Hospital Mãe Luzia (Macapá/AP), Hospital da Criança e do Adolescente (Macapá/AP), LACEN (Macapá/AP), HEMOAP (Macapá/AP), Serviço de Atendimento Domiciliar (Macapá/AP), Hospital de Emergências (Macapá/AP), Município do Oiapoque, Município de Laranjal do Jarí e Hospital Estadual (Santana/AP).
 
Servidores lotados em outras localidades devem procurar o SINDSEP/AP para esclarecer a situação e pedir a tomada de providências.
 
Fonte: Wagner Advogados Associados / Filial Amapá