SINDPREV/DF conquista indenização por férias e licenças a servidores da FUNASA

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30 de abril, 2014

Os direitos não usufruídos durante a atividade no serviço público devem ser convertidos em dinheiro para indenização aos aposentados e pensionistas

O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social no Distrito Federal (SINDPREV/DF) ingressou com ação em desfavor da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) pleiteando o pagamento de indenização relativa aos dias de férias e licenças-prêmio não usufruídas pelos servidores. Representado pelo escritório Wagner Advogados Associados, o Sindicato obteve decisão favorável referente ao pedido.

Devido à aposentadoria ou em decorrência de falecimento, muitos servidores, mesmo preenchendo os requisitos para o usufruto de férias e licenças-prêmio, não gozaram destes direitos em determinados períodos. A Justiça, com a finalidade de assegurar o direito dos servidores e afastar o enriquecimento injustificável da Administração Pública, determinou o pagamento de indenização a estas pessoas. Dessa forma, é devida a conversão em dinheiro dos benefícios não usufruídos e não utilizados para contagem de tempo de serviço para a aposentadoria e o consequente pagamento aos aposentados e/ou pensionistas.

Na sentença, foi determinado o pagamento de indenizações aos servidores aposentados ou pensionistas de servidores falecidos antes de 6 de novembro de 2004, acrescidas de correção monetária e juros.

O SINDPREV/DF também possui processos com esse conteúdo para defesa dos servidores lotados em outros órgãos da Administração e que façam parte de sua base sindical.

A decisão está sujeita à avaliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Fonte: Wagner Advogados Associados