Sindicatos do Amapá debatem sobre decisão que atinge servidores do ex-IPESAP

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10 de novembro, 2019

SINSEPEAP, SINDESAÚDE e SINSGAAP realizaram reunião para definir estratégias que possam garantir o direito dos servidores

No dia 6 de novembro, o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (SINSEPEAP), o Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores de Saúde do Amapá (SINDESAÚDE) e o Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado (SINSGAAP) realizaram reunião com a assessoria jurídica Wagner Advogados Associados, representada pelo advogado Davi Silva, para tratar sobre a decisão que atinge a transposição dos servidores do extinto Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública do Estado do Amapá (EX-IPESAP) para o quadro efetivo dos servidores públicos civis do estado do Amapá.

A reunião foi realizada por conta da propagação de várias informações infundadas sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indicou inconstitucionalidade da lei que tratava da transposição dos servidores públicos do EX-IPESAP.

Durante o encontro, a assessoria jurídica esclareceu que essa decisão foi tomada em uma ação popular e que, em tese, os efeitos da mesma só atingem as partes que participam do referido processo.

Também foi relatado que o escritório já iniciou um estudo aprofundado sobre a ação para garantir o direito dos servidores do antigo IPESA, inclusive com análise das medias ainda cabíveis dentro do processo que corre no STF.

Cientes da situação, os sindicatos decidiram que vão continuar monitorando o caso para que nenhuma outra medida seja tomada em desfavor dos trabalhadores. Em virtude disso, as entidades sindicais já oficializaram um pedido solicitando uma reunião emergencial com o Governo do Estado para debater sobre o assunto.

Por fim, o SINSEPEAP, o SINDESAÚDE e o SINSGAAP definiram que vão reunir os servidores das respectivas categorias, em assembleia única, que será realizada no Colégio Amapaense, no dia 11 de novembro (segunda-feira), para informar quais são as reais consequências dessa decisão do STF.

Além do advogado Davi Silva, participaram da reunião Kátia Cilene e Ilma Santos, pelo SINSEPEAP, Camila e Tainá, pelo SINDESAÚDE, e Vandson Sousa (Orion) e Tatiana, pelo SINSGAAP.

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Fonte: Wagner Advogados Associados