Sigilo será de 50 anos

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22 de junho, 2011

Em nova mudança de postura, o governo vai apoiar o prazo de meio século para autorizar a divulgação de documentos secretos. Planalto promete respeitar a decisão do Congresso NacionalApós protagonizar um vaivém de posturas e deixar no ar a hipótese de vetar a lei de segredo eterno de documentos, governo confirma que dará aval ao limite para divulgação de arquivos ultrassecretos, em trâmite no Senado. Respaldo do Itamaraty e da Defesa foram decisivos.Com o "sim" do Itamaraty e do Ministério da Defesa, a presidente Dilma Rousseff decidiu que vai apoiar a publicação de documentos ultrassecretos após um período de, no máximo, 50 anos, caso o Senado aprove o texto da Lei de Acesso à Informação igual ao votado pela Câmara. As únicas resistências à proposta de quebrar o sigilo eterno das informações sobre formação territorial, relações internacionais e soberania nacional vêm do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do senador Fernando Collor de Mello(PTB-AL). Para eles, há documentos estratégicos que merecem segredo indefinido.O Palácio do Planalto adota uma postura vaivém nessa questão dos documentos ultrassecretos. Primeiro, a presidente manifestou apoio à publicação das informações depois de 25 anos, renovável por igual período, completando 50 anos. Depois, admitiu o recuo, sustentando argumentos dos ministérios da Defesa e de Relações Exteriores para que alguns documentos possam ser mantidos em segredo indefinidamente. Essa mudança de postura provocou fortes atritos e críticas de defensores do direito à memória e à verdade. Dilma, então, determinou aos ministros que não era mais para brigar no Congresso, mas manteve em suspenso a possibilidade de vetar a proposta.Agora, vem o recado claro: "As manifestações do Itamaraty mostram que não há problema na divulgação de documentos. O entendimento da presidente é que haverá respeito ao que for aprovado pelo Congresso", afirmou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ou seja, a tendência de o Senado aprovar o prazo de 50 anos será preservada. O Itamaraty e a Defesa relataram que não enxergam empecilhos nesse prazo. "O que é inegociável é que os documentos sobre direitos humanos estão livres de classificação", emendou a coordenadora política do Palácio do Planalto.O argumento em defesa do período limitado é garantir o direito de uma geração a ter acesso aos fatos reais de sua história. O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) — relator do projeto de lei na Câmara— defendeu a proposta aprovada e não o texto original do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitia o sigilo eterno. "Essa lei muda o conceito de informação no país. A informação passa a ser regra e não o sigilo", afirmou o parlamentar.UrgentíssimoEm paralelo, o governo também decidiu acelerar a tramitação do projeto de lei da Comissão da Verdade na Câmara e aprová-lo em três semanas. Como nem sequer houve a instalação da comissão especial que discutirá o projeto, o governo vai pedir que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), solicite a urgência urgentíssima da proposta."A Comissão depende do ritmo do Congresso, mas se tivermos a possibilidade de urgência, urgentíssima, isso será bem visto pelo governo", afirmou Ideli. O presidente da Câmara afirmou que só tomará a decisão depois de ser oficialmente comunicado pelo Palácio do Planalto. Mendes Ribeiro sustentou que não haverá dificuldade para aprovação da proposta. "Ninguém vai votar contra a verdade. Tem projetos, como uma medida provisória que trata de flexibilização da lei de licitações, que são fáceis de criticar. Esse não", afirmou o peemedebista referindo-se à aprovação por MP do Regime Diferenciado de Contratações, criado especialmente para as obras dos aeroportos da Copa do Mundo e das Olimpíadas 2016.Collor criticadoO projeto de Lei de Acesso à Informação tramita com urgência. Antes de ir a votação no plenário do Senado, precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo senador Fernando Collor. O relator da proposta, Walter Pinheiro (PT-BA), favorável aos 50 anos para documentos ultrassecretos, critica o colega alagoano, dizendo que Collor não tira da gaveta o projeto por ter interesse em retardar a aprovação.Fonte: Correio Braziliense