SERVIDOR.GOV: SEGES INSTITUI COMISSÃO PARA PREPARAR PROJETO DE DEFESA DO USUÃRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
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03 de fevereiro, 2010
BrasÃlia, 2/2/2010 – O Diário Oficial da União publica hoje portaria da Secretaria de Gestão (Seges) que institui comissão para tratar da elaboração de anteprojeto de lei, disciplinando a defesa do usuário dos serviços públicos.
A medida concretiza diretriz do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), prevista na Resolução nº 1, de dezembro de 2009.
“É mais uma ação destinada à melhoria da gestão do atendimento ao cidadão”, diz o secretário Marcelo Viana.
A comissão é composta por grupo multidisciplinar, reunindo advogados, cientistas polÃticos e administradores que terão a incumbência de elaborar proposta a ser debatida com todos os setores interessados.
A coordenação dos trabalhos da comissão estará a cargo do secretário estadual de Administração do EspÃrito Santo, conforme a parceria firmada entre o Ministério do Planejamento e o Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), nos termos da Carta de BrasÃlia da Gestão Pública.
Fonte: www.servidor.gov.br
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