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Servidores sem seguro

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18 de abril, 2013 por Poliana Nunes

Os servidores aposentados do Ministério da Educação (MEC) continuam sem assistência à saúde. Desde 12 de abril, o órgão cancelou o contrato com a Fundação de Seguridade Social (Geap), deixando 168 pessoas desamparadas. Por meio de nota, o MEC informou que a não renovação do convênio decorreu de “decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

O texto do ministério explica que, em 2004, o TCU proibiu a assinatura de novos termos com a Geap para a prestação de serviços de assistência à saúde dos servidores de todos os órgãos e entidades da Administração Pública federal, com exceção dos ministérios da Saúde e da Previdência Social, da Dataprev e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O tribunal, porém, admitiu excepcionalmente que os convênios fossem mantidos “até o término de seus prazos de vigência, proibindo a renovação, a prorrogação ou a celebração de termos aditivos”. Em março deste ano, o STF acatou a posição do TCU. Ainda na nota, o ministério garantiu, todavia, que “os beneficiários atualmente internados ou em tratamento contínuo seguirão atendidos pela Geap”.

Fonte: Correio Braziliense – 18/04/2013
 

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