Servidores questionam comunicado que determina reposição de trabalho dos dias estabelecidos como ponto facultativo durante a Copa

Home / Informativos / Leis e Notícias /

17 de junho, 2014

Informamos que o que está sendo questionado pelos servidores é o comunicado nº 554955 enviado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento que disciplina e interpreta o que a Portaria nº 113 não disciplinou, no caso a compensação de horas não trabalhadas. A assessoria juridica da Condsef ja esta de posse dos documentos para analise. Seguiremos acompanhando e novas informações serão divulgadas aqui em nossa pagina. A Condsef enviou um ofício ao Ministério do Planejamento solicitando a derrubada da Portaria nº 113/14 que impõe que servidores reponham horário de trabalho quando houver ponto facultativo e redução de expediente em dias de jogos durante a Copa do Mundo.

Os servidores questionam a imposição dessa reposição de carga horária que contraria regras da Lei que trata de ponto facultativo e feriados nacionais. A Condsef também entregou a Portaria a sua assessoria jurídica para analisar como é possível reverter a determinação de reposição desses dias. Em cidades que receberão jogos da Copa a ordem é para que haja ponto facultativo em dias de jogos. Com relação aos jogos do Brasil a determinação é de que o expediente seja reduzido terminando ao meio dia.

A determinação já foi cumprida no dia 12, data da abertura dos jogos. Em Brasília o expediente ocorreu até meio dia. No caso de São Paulo, onde ocorreu a partida, houve ponto facultativo. E assim será até o dia 13 de julho, quando acontece a final da Copa, no Rio de Janeiro. Para os servidores, caso o governo continue a impor a reposição de dias parados o prejuízo será maior e uma maioria diz preferir trabalhar normalmente uma vez que muitos trabalham em finais de semana ou mesmo estão repondo dias de paralisação.

A expectativa é de que o Planejamento reveja a Portaria e derrube a imposição de reposição. Do contrário o jurídico deverá entrar com alguma ação para tentar reverter essa determinação e garantir que os servidores não sofram nenhuma imposição injusta provocada durante o período em que o País sedia a Copa do Mundo.

Fonte: Condsef