Servidores em abono pode levar o INSS a um colapso

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31 de julho, 2014

Anasps concorda com o TCU. Quadro insuficiente de servidores ou uma política inadequada de alocação de recursos pode comprometer a eficiência e a análise na concessão de recursos. A previsão é de uma crise de pessoal até 2017, devido ao número de aposentadorias iminentes

O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa, fez um alerta aos Ministérios do Planejamento e da Previdência. Ele afirmou que o terceiro relatório consecutivo do Tribunal de Contas da União (TCU) reforça que há falhas no sistema de pensões. Essa não é a primeira vez que o TCU sinaliza problemas no setor. O relatório das contas da Presidenta Dilma já foi analisado e as investigações apontavam de forma clara o  “risco de um quadro insuficiente de servidores ou uma política inadequada de alocação comprometer a eficiência na análise e na concessão de benefícios”.

De acordo com Lisboa, “os documentos tratam de questões fundamentais para a preservação do Regime Geral de Previdência Social-RGPS e constituem alerta máximo para correções nas políticas de concessões de pensões, recursos humanos e registros nos sistemas eletrônicos". Ele salientou que "é do TCU a afirmação de que o INSS não tem politica de pessoal. Isto diz tudo e está no centro dos documentos, comprometendo ação dos 39.392 servidores nas suas atividades fins e meio".

O presidente da Anasps assinalou que concorda integralmente com a revelação dos dados. "Se não eximimos eventualmente os servidores de erros e falhas, acreditamos que a maior responsabilidade pelos desacertos recaem sobre o Ministério do Planejamento que tem sido insensível aos reclamos do Ministério da Previdência, do INSS, das entidades de representação, como a Anasps", disse, ao destacar que o TCU sinaliza para uma "crise de pessoal até 2017, devido ao número de aposentadorias iminentes”.

O vice-presidente executivo da Anasps, Paulo César Regis de Souza, lembrou que os servidores respondem pela concessão de 4 a 5 milhões de benefícios por ano, com demanda de 7 milhões de pedidos, e manutenção de outros 31 milhões. São 23.714 técnicos do Seguro Social, 4.838 em cargos não enquadrados, 4.604 médicos peritos, 3.706 analistas do Seguro Social, 2.104 agentes de serviços diversos, 212 técnicos diversos e 104 supervisores Medico Pericial. Dos 39,3 mil há, portanto, 6.600 em cargos em extinção. Nas 1 .500 APS, estão lotados 25..816 servidores e nas 106 gerências executivas estão 8,517 .

O TCU questiona aspectos da Lotação Ideal e da Lotação Real, de que há “concentração excessiva nas atividades meio”. Reconhece a carência de servidores especializados em Arquitetura, Engenharia e Direito. Questiona também a má alocação de servidores nas capitais em detrimento no interior, ignorando que historicamente os concursos se destinaram aos grandes centros, mesmo porque a Previdência é mais urbana do que rural. Apenas 9 milhões dos 31 milhões beneficiários são rurais. “Só mais recentemente é que o INSS começou a se interiorizar”, disse Souza

O TCU se preocupa com a quantidade de 10.106 servidores em abono de permanência, (26% do efetivo) e que poderiam se aposentar e estima em 18.420 os que estariam em abono em 2017 (40% do efetivo). Reconhece que isto “é o resultado da política de remuneração dos servidores inativos”. Mais: “a manutenção desse índice elevado de servidores aptos a aposentarem-se submete o INSS a um risco de colapso no atendimento aos seus beneficiários e segurados”.

Há também o risco do INSS não dispor de tempo para substituição de uma geração de servidores por outra, que resultaria na perda da memória institucional. Quem se aposenta hoje perde de cara 50 % da Gratificação do Seguro Social-GDASS, que representa 70% da remuneração total, além do que perde vales transporte e, alimentação e terá como inativo que contribuir para a Previdência.

O TCU registrou que desde 2010 há um Grupo e Trabalho, na Diretoria Recursos Humanos, do INSS, para a melhoria da Carreira do Seguro Social. Há quatro anos, portanto e que propôs: alteração da relação entre parcela fixa e variável da remuneração; criação de adicional de qualificação e mudança no interstício para a progressão funcional. Pouco se avançou u sobre mudanças legais ou decisões judiciais que alterem a GDASS para o inativo, que é proposta da Anasps.

Fonte: Blog do Servidor – Correio Braziliense