Servidores da FUB asseguram acúmulo de cargos após decisão judicial

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10 de setembro, 2023

Para a acumulação de cargos o único requisito exigido é a compatibilidade de horários, dispensada a redução da carga horária e da remuneração

Um grupo de servidores vinculados ao Hospital Universitário de Brasília (HUB) tomou medidas legais visando à possibilidade de acumular cargos públicos no próprio HUB e em outros hospitais no Distrito Federal (DF), sem a obrigação de reduzir sua carga horária para 60 horas semanais. Assessorados por Wagner Advogados Associados, em nome do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), eles viram sua busca por direitos ser atendida pelo sistema judiciário.

Além das funções no HUB, os servidores também estabeleciam vínculos com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, desempenhando papéis em hospitais locais. A Fundação Universidade de Brasília, baseada no Parecer GQ-145 emitido pela Advocacia Geral da União e na interpretação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) de que a jornada semanal deveria ser limitada a 60 horas nos casos de acumulação, optou por reduzir a jornada dos servidores, resultando em uma diminuição salarial.

Porém, o cenário tomou outro rumo nos tribunais, com a reversão da decisão administrativa. A justificativa por trás dessa mudança se baseou no entendimento de que o texto constitucional deixa claro que a acumulação de cargos deve respeitar os horários designados para cada função, sem que a eficácia do serviço público seja prejudicada. Assim, não havia fundamentos jurídicos para negar a prática simultânea de ambos os vínculos funcionais, já que, neste caso específico, a harmonização de horários era evidente.

Apesar disso, a decisão proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ainda não alcançou seu caráter definitivo, o que significa que o processo pode continuar a ser objeto de discussões e recursos nas instâncias superiores do judiciário.

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Fonte: Wagner Advogados Associados