Servidores atingidos por cortes no Orçamento

Home / Informativos / Leis e Notícias /

14 de setembro, 2015

Reajuste de servidores, concursos e DAS

Entre as medidas anunciadas, do lado do bloqueio de gastos, está o adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos até agosto do ano que vem. Sem essa medida, os salários seriam corrigidos em janeiro de 2016. Com essa medida, o governo espera um impacto de R$ 7 bilhões a menos nos gastos públicos.

Além disso, também haverá suspensão de concursos públicos, que estavam estimados em R$ 1,5 bilhão em gastos em 2016. O governo anunciou ainda uma redução de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias com DAS (cargos comissionados). Outras medidas anunciadas prevêem redução de ministérios (R$ 200 milhões a menos) e limites para gastos com servidores menores (R$ 200 milhões a menos também).

Teto salarial

O governo pretende ainda enviar ao Congresso projeto de lei para garantir o cumprimento do teto salarial a todos os agentes públicos e servidores. Atualmente, a legislação já diz que a remuneração no setor público não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas alguns benefícios e complementações salariais acabam por aumentar o valor.

Segundo Nelson, o projeto de lei imporia limites a situações que hoje geram salário superior ao teto.  “Vamos enviar um projeto de lei que vai disciplinar a metodologia de cálculo e o que entra ou não no teto de remuneração e ao mesmo tempo estabelecer um sistema de cruzamento de dados.

Abono permanência

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que vai eliminar o chamado abono de permanência, que um benefício remuneratório pago a servidores que já atingiram a idade para se aposentar, mas que permanecem na função. A extinção do benefício tem que ser feita por proposta de emenda à Constituição.

“Vamos eliminar o abono de permanência. A previsão é que mais 123 mil servidores adquirirão nos próximos anos. No próximo ano, os gastos com o abono serão de R$ 1,2 bilhão de reais”, disse o ministro.

Fonte: Globo.com