Servidora da UFPE não terá que devolver valores de insalubridade recebidos durante a pandemia

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20 de abril, 2026

A Justiça Federal reconheceu a impossibilidade de devolução de valores recebidos por servidora da Universidade Federal de Pernambuco a título de adicional de insalubridade, ao concluir que as quantias foram percebidas de boa-fé e possuem natureza alimentar.

A servidora atuou em ambiente hospitalar durante a pandemia da Covid-19, passando a receber o adicional de insalubridade em grau máximo em razão da exposição ao risco biológico. Posteriormente, com o encerramento da unidade específica de atendimento à Covid-19, a Administração promoveu a alteração do adicional para grau médio e instaurou procedimento administrativo para cobrar a devolução de valores considerados indevidos.

A cobrança alcançou o montante de aproximadamente R$ 5,3 mil, com previsão de desconto em folha ou pagamento por meio de guia. A servidora, no entanto, sustentou que continuou exercendo atividades com exposição a pacientes com Covid-19, mesmo após a reorganização interna do hospital, além de não ter contribuído para eventual erro no pagamento.

Ao analisar o caso, o juízo considerou que não ficou demonstrada má-fé por parte da servidora e que não seria possível exigir a devolução dos valores, especialmente por se tratar de verba de caráter alimentar. A decisão seguiu entendimento consolidado nos tribunais superiores, segundo o qual pagamentos indevidos decorrentes de erro da Administração não devem ser restituídos quando recebidos de boa-fé pelo servidor.

Com isso, foi declarada a inexigibilidade da dívida e determinado que a UFPE se abstenha de efetuar descontos, além de restituir eventuais valores já descontados da remuneração.

A ação foi proposta por meio da assessoria do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (SINTUFEPE),   e contou com a atuação conjunta dos escritórios Wagner Advogados Associados, Calaça Advogados Associados e Theobaldo Pires S. I. de Advocacia.

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Fonte: Wagner Advogados Associados