Servidor público. Imputação de fato ofensivo. Sindicância. Perda da função gratificada. Indenização.

08 de abril, 2005

Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por servidor público contra a União, a Quarta Turma, por unanimidade, deu-lhe parcial provimento. O autor alegara ter sido injustamente acusado de informar, por telefone, um advogado acerca de irregularidade contida em processo que tramitava na vara em que estava lotado, fato que deu origem a sindicância, que concluiu pela não ocorrência daquilo que lhe havia sido imputado, e ocasionou a perda da função gratificada que possuía. A Turma, preliminarmente, manteve a litisdenunciação do servidor autor da acusação porque o agente prestador de serviço público é obrigado a ressarcir o erário por prejuízo a que deu causa por dolo ou culpa. Quanto ao mérito, entendeu que a instauração de sindicância não enseja a indenização por danos morais e financeiros. Também a perda da função gratificada não é indenizável porque depende do critério de quem faz a designação. Porém, a falsa acusação de ter o autor telefonado a advogado para alertá-lo sobre erro na sentença, para que este tomasse providências, causou-lhe dano moral. Por fim, a Turma condenou a União e o litisdenunciado, solidariamente, ao pagamento de indenização no montante de R$ 20.000,00, atualizados monetariamente. Participaram do julgamento os Desembargadores Amaury Chaves de Athayde e Valdemar Capeletti. Precedentes citados: STJ: RESP 611.973, DJ 13-09-2004, p. 261. TRF/4ªR: AC 2000.04.01.029081-3/PR, DJ 11-07-2001, p. 286. TRF 4ªR. 4ªT., AC2001.70.09.001223-4/PR, Relator: Desembargador Federal Edgard A. Lippmann Júnior, 09-03-2005, Inf. 230.