Servidor da UNIFAP receberá indenização por desvio de função

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10 de dezembro, 2024

Concursado em nível médio do cardo de intérprete da Linguagem de Sinais o mesmo desempenha funções de nível superior.

A Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) foi condenada a indenizar um servidor por desvio de função. O trabalhador, aprovado em concurso público para o cargo de Técnico e Intérprete de Linguagem de Sinais, classe D (nível médio), vinha desempenhando atividades atribuídas ao cargo de Tradutor e Intérprete, classe E (nível superior).

A decisão judicial reconheceu o direito do servidor às diferenças salariais correspondentes ao período em que exerceu as funções de nível superior. A ação foi movida com o apoio jurídico do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da Universidade Federal do Amapá (SINSTAUFAP) e contou com a assessoria de Wagner Advogados Associados.

Provas documentais e testemunhais apresentadas ao processo demonstraram que o servidor realizava tarefas como a interpretação em sala de aula para acadêmicos do ensino superior, atribuição que não corresponde ao cargo de nível médio para o qual foi contratado.

O juízo entendeu que a situação configurava violação ao princípio da isonomia, além de gerar enriquecimento indevido por parte da Administração Pública ao se beneficiar do trabalho sem a devida retribuição financeira.

A sentença ainda está sujeita a recurso.

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Fonte: Wagner Advogados Associados