Servidor da UnB obtém direito de acompanhar cônjuge em transferência

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21 de novembro, 2024

No processo o servidor contou com a assessoria do SINTFUB.

Um servidor da Universidade de Brasília (UnB) garantiu na Justiça o direito de licença para acompanhar a transferência de sua cônjuge, empregada de uma empresa pública, após negativa administrativa. A decisão foi proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença favorável ao servidor.

A transferência da cônjuge ocorreu após aprovação em concurso interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que a realocou de Brasília para Uberaba, em Minas Gerais, para atuar no Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM). Na via administrativa, o pedido de licença foi negado sob o argumento de que a EBSERH, enquanto empresa pública, não estaria enquadrada na legislação que permite a concessão da licença, uma vez que a cônjuge não seria servidora pública no sentido estrito.

Com a negativa, o servidor acionou o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) e, representado pela assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, levou o caso ao Judiciário.

Na decisão, os desembargadores do TRF1 consideraram que a licença para acompanhamento de cônjuge é um direito garantido ao servidor público, incluindo empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, abrangendo, portanto, agentes da Administração Pública direta e indireta.

A decisão, no entanto, ainda está sujeita a recursos.

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Fonte: Wagner Advogados Associados