SENADO VOTARÁ PROJETO SOBRE CLT

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19 de setembro, 2002

O Senado Federal deverá votar esta semana o projeto do Governo sobre a contratação de servidores através da legislação trabalhista. Pelo novo mecanismo a ser criado os novos servidores, em sua imensa maioria, serão admitidos como trabalhadores da iniciativa privada. O objetivo do Governo é evitar o pagamento de boa parte das conquistas dos servidores, rebaixando, ainda mais, o nível salarial do funcionalismo público. As novas regras apenas valerão para os novos contratados e não se aplicarão aos servidores em atividade, os que exercem funções exclusivas de Estado (ex.: policiais federais, diplomatas e defensores públicos) e os ocupantes de cargos comissionados.