Senado vota projeto que libera pagamentos congelados de servidores durante pandemia

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09 de dezembro, 2025

Texto, que será analisado na quarta-feira, abarca benefícios como anuênio, triênio, e licença-prêmio referente ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021

O Senado vota na quarta-feira (dia 10) um projeto que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a pagar retroativamente direitos remuneratórios de servidores, relacionados ao tempo de serviço, congelados durante a pandemia da Covid-19. O texto trata de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, licença-prêmio, e sexta-parte.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020 muda a Lei Complementar 173, de 2020, que vinculava o recebimento de recursos federais para enfrentamento da pandemia ao congelamento de aumentos salariais até o dia 31 de dezembro de 2021. Além dos reajustes e recomposições congeladas, também ficaram suspensas as criações de cargos e realizações de concursos públicos.

Os pagamentos previstos pelo texto são referentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. O pagamento fica condicionado ao fato do ente federativo ter decretado estado de calamidade pública devido à pandemia e tenha orçamento disponível.

O PLP foi apresentado pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ele foi aprovado na Câmara em 26 de agosto e agora aguarda decisão do Senado.

Fonte: Extra (RJ)