SENADO: TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO PODERÁ INFORMAR VALOR DE TAXAS BANCÁRIAS

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15 de setembro, 2010

 
Antes de concluir qualquer operação bancária em terminal de autoatendimento ou por meio da internet, o cliente de banco deverá ser informado sobre o custo do procedimento. É o que prevê projeto de lei do senador Jefferson Praia (PDT-AM), que está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
 
De acordo com a proposta (PLS 487/09), as instituições financeiras serão obrigadas a informar quanto o usuário terá de pagar pela operação que está efetuando. Caso a operação seja gratuita, o usuário deverá ser informado sobre a quantidade de operações que poderá efetuar sem custo dentro do mês. Na hipótese de haver diferenciação de tarifa de acordo com o número de operações realizadas no período, a proposta também determina que o cliente seja informado desses valores.
 
As instituições que não cumprirem a determinação, segundo a proposta, pagarão multa ao usuário, a serem aplicadas pela autoridade administrativa. A multa, que poderá ser cumulativa, será de 100 a 200 vezes o valor da tarifa cobrada. Caso haja reincidência, o valor poderá sofrer acréscimo.
 
Ao justificar a proposta, Jefferson Praia explica que norma do Conselho Monetário Nacional (Resolução 3.518/07) já obriga a divulgação, na agência bancária, do valor das tarifas cobradas. No entanto, o autor argumenta que cada vez mais correntistas fazem uso de terminais remotos para realizar transações bancárias, nos quais não são informados os valores das taxas cobradas.
 
O senador considera que não haverá custo elevado para a implantação da medida, bastando alterar os programas instalados nos terminais de autoatendimento ou nos sites de acesso remoto, para que o cliente seja informado do custo antes de autorizar a operação.
 
“Os benefícios da proposta são claros. Dispondo de melhor informação, os clientes poderão racionalizar o uso dos serviços bancários, economizando suas despesas com tarifas. E, para a sociedade, essa economia representará uma redução no desperdício de recursos humanos e computacionais, dentre outros, que seriam desnecessariamente alocados para o provimento dos serviços bancários”, enfatiza Jefferson Praia.
 
O projeto aguarda parecer do relator na CMA, senador César Borges (PR-BA). Após o exame nessa comissão, a matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa.
 
Fonte: Agência Senado