SENADO: RAUPP ANUNCIA VOTAÇÃO DE EMENDA QUE TRANSFERE SERVIDORES DE RONDÔNIA PARA A UNIÃO

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15 de julho, 2009

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, pelo anúncio de que a PEC 483/2005 – que trata da transferência parcial da folha de pagamentos do estado de Rondônia para a União – entrará na pauta daquela Casa em agosto, logo após o recesso constitucional. Em discurso pronunciado na tribuna do Plenário, na manhã desta terça-feira (14), o senador destacou que essa medida já foi adotada em relação a Roraima e Amapá, antigos territórios federais, como Rondônia.
 
Raupp afirmou que a medida, proposta pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), além de atender interesses dos funcionários, que serão transferidos para os quadros da União, trará benefícios para toda população de Rondônia. A medida, frisou ele, permitirá uma folga nas finanças do estado, possibilitando ao governo local aplicar esses recursos em setores mais carentes de investimentos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
 
– Há de se destacar a relevância desta PEC no processo de saneamento das finanças do estado, canalizando recursos em projetos para todas essas áreas que, como se sabe, se encontram em situação crítica e precisam ser melhor administradas – disse Raupp.
 
O senador explicou ainda que, no caso da questão trabalhista de que trata a emenda, trata-se de um reparo legal, com o objetivo de solucionar a situação dos servidores que foram transferidos do então território para o estado de Rondônia. Valdir Raupp afirmou que uma representativa parte desses funcionários sofre prejuízos financeiros por causa das diferenças salariais entre estado e União.
 
– Trata-se de uma peça normativa de fundamental relevância para o reparo de uma injustiça há muito reclamada pela sociedade de Rondônia. Em nome de toda a bancada de senadores e deputados do estado, endosso a decisão do presidente Michel Temer de acelerar o processo de votação da PEC 483/2005.
 
Fonte: Senado