SENADO: PROJETOS DE INTERESSE DOS APOSENTADOS DEVERÃO SER VOTADOS ASSIM QUE A PAUTA FOR DESOBSTRUÍDA, GARANTE GARIBALDI

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03 de abril, 2008

Acordo firmado na tarde desta quarta-feira (2) pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, parlamentares ligados aos aposentados e pensionistas, representantes do setor e líderes da oposição poderá viabilizar a votação nos próximos dias de projetos de interesse de aposentados e pensionistas, cuja apreciação é reivindicada há anos no Congresso Nacional.

Conforme explicou o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos articuladores do entendimento, assim que a pauta for destravada – há uma medida provisória e um projeto de lei de conversão impedindo as demais deliberações – , nenhuma outra medida provisória será lida até que seja votado o PLC 42/07, que, em virtude de emenda apresentada pelo próprio Paim, estende aos aposentados a mesma política salarial aplicada ao salário mínimo.

No mesmo sentido, serão votados dois requerimentos apresentados também pelo senador Paulo Paim. O primeiro deles solicita que o PLS 58/07, que garante a recomposição das perdas salariais da categoria, seja dispensado do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde seu prazo está vencido, e seja remetido direto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá ser apreciado em decisão terminativa. O terceiro dos itens do acordo é o requerimento de urgência ao PLS 296/03, que acaba com o fator previdenciário – um redutor de 40% sobre as aposentadorias.

Os líderes do Democratas, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), participaram do encontro em que o acordo foi firmado. Apesar de reafirmarem sua disposição em manterem a obstrução da pauta em protesto pela edição abusiva das medidas provisórias, eles se comprometeram a se empenhar pela votação dos projetos de interesse dos aposentados.

– Não vou definir no tempo quando a pauta destrava. Destravando, ela poderia ser travada logo em seguida por alguma medida provisória que quiséssemos que fosse lida. Mas nós não vamos exigir essa leitura – disse Agripino.

Para o líder dos tucanos, os projetos que garantem isonomia aos vencimentos dos aposentados serão aprovados por unanimidade.

– Continuaremos a obstrução, mas colocaremos em prioridade os projetos de interesse dos senhores – completou Arthur Virgílio.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também foi contatado por Garibaldi durante a reunião, mas não chegou a tempo. Paulo Paim disse acreditar que a reivindicação sensibilizará a base governista.

– Estou conversando muito com o ministro [Luiz] Marinho [da Previdência e Assistência Social] e já tive uma conversa com o presidente Lula com o objetivo de acharmos um caminho para atender aos milhões de aposentados deste país, que estão com uma defasagem de quase 70% nos seus vencimentos – disse Paim.

Vigília

A visita de representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) ao presidente Garibaldi Alves Filho nesta quarta-feira marcou o início da "vigília" que a entidade pretende realizar no Congresso Nacional até que sejam votados o PLC 42/07, o PLS 58/07 e o PLS 296/03.

De acordo com o presidente da federação mineira, Robson de Souza Bitencourt, a cada semana representantes de um estado, dentre os 19 membros da Cobap, visitarão gabinetes de deputados e senadores para pleitear a aprovação das matérias. Pelos cálculos da confederação, os projetos beneficiariam cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas.

Bitencourt afirmou que a Previdência Social no Brasil é superavitária. Além disso, frisou que os benefícios dos aposentados são a principal fonte de renda de muitos municípios brasileiros.

– O que a Previdência paga hoje aos aposentados e pensionistas movimenta a economia brasileira. A renda dos aposentados chega a ser superior à do Fundo de Participação dos Municípios, em alguns casos – disse ele.

O senador Mário Couto (PSDB-PA), que participou do encontro no gabinete da Presidência logo após fazer pronunciamento em Plenário em defesa dos aposentados, informou que aderirá à vigília da Cobap se os projetos não estiverem em votação até a próxima quarta-feira (9). Ele disse que, se for preciso, deixará até de tomar banho e de comer até que sejam aprovadas as matérias, em solidariedade aos aposentados que passam fome por contarem apenas com seus baixos vencimentos para sobreviverem.