SENADO: PROFESSORES E MÉDICOS DA REDE PÚBLICA GANHAM FACILIDADES PARA PAGAR DÍVIDA COM O FIES

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26 de novembro, 2009

Professor de rede pública de educação básica e médico integrante de programa de saúde da família que tenham saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) poderão ter abatimento mensal de 1% do saldo devedor em suas dívidas. Isso é o que determina proposta aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Em seu parecer, o relator Sérgio Zambiasi (PTB-RS) explicou que o PLC 184/09 também fixa em 2% ao ano a taxa de administração. A proposta muda o prazo de amortização do financiamento, de duas vezes, como é atualmente, para três vezes tempo de duração do curso, diminuindo, assim, as prestações e facilitando o pagamento do empréstimo.

A redução dos juros, prevista no projeto, incidirá sobre os contratos já formalizados, explicou o senador pelo Rio Grande do Sul, lembrando que as dívidas antigas chegam a R$ 300 milhões.

TRAMITAÇÃO
Zambiasi salientou que a matéria é terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e por isso segue à sanção presidencial. Vários senadores apresentaram emendas, mas Zambiasi optou por não acatá-las. Em vez disso, preferiu manter o texto como veio da Câmara dos Deputados, para evitar atraso na tramitação da matéria. As emendas dos senadores, porém, devem ser apresentadas como um novo projeto, na Comissão de Educação. Sendo um projeto da própria comissão, o projeto a ser apresentado terá tramitação mais rápida no Senado, de onde seguirá para a Câmara.

– Não aproveitei as emendas apresentadas pelos senadores José Sarney (PMDB-AP), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) que tratam das dívidas antigas e de outros aperfeiçoamentos para evitar que o projeto tivesse que voltar à Câmara dos Deputados para nova votação, inviabilizando sua vigência no próximo ano – disse o relator.

Foi aceita a proposta de Zambiasi de criar um projeto paralelo, a tramitar como proposta da Comissão de Educação para englobar esses e outros aperfeiçoamentos. Também deverá constar no projeto paralelo a dispensa de pagamento em virtude de doenças incapacitantes, bem como proposta do senador Augusto Botelho (PT-RR) dar desconto nas dívidas do Fies a profissionais que aceitem trabalhar em municípios pequenos do Norte e Nordeste.

РEssas pessoas iṛo melhorar a qualidade de vida de localidades com menos de 20 mil habitantes e merecem ser beneficiadas Рargumentou Botelho.

Para o senador Flávio Arns (PSDB-PR), os antigos estudantes que estão no FIES, pagando juros excessivos não podem ser esquecidos, pois a maior riqueza de uma nação é o seu cidadão educado, indispensável para seu desenvolvimento econômico e social.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) propôs a realização de gestões junto às lideranças partidárias para que ambos os projetos possam ser levados o quanto antes ao Plenário. A sessão foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que manifestou sua satisfação com a solução do projeto paralelo.

Fonte: Senado