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Senado: Previdência complementar dos servidores deve ser um dos principais temas de 2012 no Senado 

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01 de fevereiro, 2012

Um dos projetos que deve provocar discussões no Senado em 2011 é o que cria a previdência complementar para os servidores públicos da União. O Projeto de Lei 1992/2007 tramita na Câmara dos Deputados e teve a votação, inicialmente prevista para dezembro de 2011, adiada por acordo de líderes. A previsão é de que a matéria seja votada em fevereiro.A proposta limita as aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de previdência da União ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social que, atualmente, é de R$ 3.691,74. De acordo com o projeto, quem recebe além desse teto poderá contribuir com um fundo de pensão para complementar a sua aposentadoria.A mudança não será imposta àqueles que ingressaram no serviço público antes da aprovação do projeto. A proposição prevê que o novo regime será aplicado a todos os que entrarem no serviço público a partir da data do início do funcionamento da entidade fechada de previdência complementar. Os atuais servidores poderão permanecer no regime atual ou optar pelas novas regras.O PL 1992 tramita na Câmara desde 2007 e passou a ter regime de urgência em outubro de 2011. Relator na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) afirma que a proposta é polêmica e prevê debates acalorados.Entre os pontos que geram críticas estão o fato de o projeto não incluir a previdência dos militares e a previsão, no substitutivo do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), de três fundos, um para cada um dos poderes da União. Sindicatos de servidores também argumentam que a categoria não está sendo ouvida e ameaçam recorrer à Justiça contra a suposta terceirização do fundo para entidades do sistema financeiro, o que seria inconstitucional.Fonte: Agência Senado – 31.01.2012

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