SENADO: PEC ABRE CAMINHO PARA PISO SALARIAL E PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES DE SAÚDE
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17 de dezembro, 2009
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09), que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A PEC atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria.
Como explicou a senadora PatrÃcia Saboya (PSB-CE), relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), isso não seria possÃvel se a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais continuasse vinculada aos demais entes federativos.
– Já encaminhei à Câmara projeto de lei que institui piso salarial de R$ 930 para os agentes de saúde. Hoje, não existe unificação de salário. Depende da renda do municÃpio, e alguns municÃpios são muito pobres. Por determinação constitucional, eles só não podem receber menos de um salário mÃnimo – explicou a relatora.
Aprovada pela manhã na CCJ, a matéria, foi votada em dois turnos no Plenário, com quebra de interstÃcios, e segue agora à promulgação.
A proposta altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da competência da União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurÃdico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais, vinculados aos estados, ao Distrito Federal ou aos municÃpios. De acordo com a PEC, essa competência seria ampliada, de forma a abranger também a fixação do piso salarial e do plano de carreira dos agentes.
Alguns senadores, como a própria relatora, o lÃder do PT, Aloizio Mercadante (SP), e mesmo o presidente do Senado, José Sarney, relutaram, a princÃpio, em colocar a matéria em votação. Eles acreditavam que o quórum não era suficiente naquele momento para a votação de propostas de emenda à Constituição, que exigem quórum qualificado (ao menos 49 senadores).
Porém o senador Renan Calheiros (AL), lÃder do PMDB, insistiu na relevância da PEC para os agentes de saúde e encaminhou requerimento assinado pelos lÃderes para que a proposta fosse apreciada ainda nesta quarta-feira.
Durante a discussão, vários disseram que votação da PEC era uma forma de homenagear esses profissionais, cujo trabalho tanto contribui para a saúde pública no paÃs. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, disse que eles são como “anjos sem asas”. Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou sua importância para as famÃlias do interior do paÃs.
– Hoje o agente de saúde é imprescindÃvel para a boa aplicação da saúde, principalmente a preventiva – disse o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que é médico.
– São figuras estimadÃssimas pela comunidade. Tenho certeza de que o Brasil inteiro está aplaudindo o que estamos votando agora – disse o lÃder do DEM, José Agripino (RN).
Já a relatora da PEC na CCJ, PatrÃcia Saboya, disse que o programa de saúde comunitária surgiu no Ceará, idealizado pelo médico Carlile Lavor. Ela informou que o trabalho dos agentes de saúde reduziu significativamente a mortalidade infantil em seu estado e rendeu ao Ceará o reconhecimento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
– São homens e mulheres destemidos, corajosos, anjos da guarda de todas as famÃlias brasileiras – disse ela.
Em Plenário durante a votação, representantes dos agentes de saúde comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.
Melhoria dos indicadores de saúde
Em seu voto favorável à PEC, a senadora PatrÃcia Saboya (PSB-CE) afirma que, no mérito, a proposta faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate à s endemias no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos. São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o paÃs. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famÃlias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano”, assinala a relatora.
Fonte: Senado
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