SENADO: PAIM E NERY QUEREM AUDIÊNCIA COM MINISTRO DA PREVIDÊNCIA PARA SOLUÇÃO DE GREVE NO INSS

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03 de julho, 2009

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública nesta quinta-feira (02) em busca de uma solução para por fim à greve no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em 20 estados e no Distrito Federal, que já dura 16 dias. O presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e Previdência Social, Paulo Paim (PT-RS), irá solicitar audiência com o ministro da Previdência, José Barroso Pimentel, para discutir o assunto.
 
Paim acatou sugestão do senador José Nery (PSOL-PA) para que, em uma primeira reunião, com a presença do procurador da República Peterson de Paula Pereira, seja examinada a possibilidade de anulação de norma que ampliou a jornada de trabalho no INSS para oito horas diárias, retornando à regra anterior, de seis horas de trabalho por dia. A ampliação da jornada de 30 horas para 40 horas semanais é o principal motivo da greve dos funcionários do órgão.
 
Após essa primeira audiência, os senadores promoverão então novo encontro com a Federação dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), para que haja uma negociação que possibilite o fim da greve.
 
Condições precárias e doenças
Um dos convidados para a audiência realizada nesta quinta-feira, Moacir Lopes, dirigente da Fenasps, apontou diversas dificuldades enfrentadas pela categoria, como a falta de cumprimento da promessa de modernização do software de atendimento aos segurados, o que gera atrasos nos atendimentos e pressão sobre os servidores. Destacou ainda como problema a quantidade insuficiente de servidores para o número de agências, o que determina rotatividade constante, prejudicando o trabalho; e a falta de condições apropriadas de trabalho, comprometendo a saúde dos servidores e gerando, inclusive, aposentadorias precoces por invalidez.
 
– A Previdência Social é uma das maiores fontes de ações que abarrotam o Judiciário no país. Cerca de 40% do quadro de servidores está afastado ou em tratamento – informou.
 
Lopes advertiu para a necessidade de contratação de 20 mil servidores e realização de concursos, informando que a maioria dos servidores estão próximos da aposentadoria. Ele criticou o ministro por ter recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes mesmo de a greve ser decretada, para obter decisão pela ilegalidade do movimento.
 
Jornada
O médico perito Raimundo Parente, cuja categoria não está em greve, mas apoia o movimento dos servidores, afirmou que a Resolução 65, que ampliou a jornada de trabalho, revogou, de forma unilateral, norma de 2006 do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu a jornada de seis horas diárias. Para justificar a nova regra, o governo alega que a resolução anterior fere a Lei 8.112/90, que rege os servidores públicos federais e determina jornada de 40 horas semanais.
 
Contrário à posição do governo, Parente afirma que a nova resolução é inconstitucional por ferir o direito de médicos e outros servidores da área de saúde de cumprir jornada de seis horas diárias e, inclusive, acumular cargos.
 
Também presente à audiência, o procurador da República Peterson de Paula Pereira revelou que a decisão do STJ de considerar a greve ilegal fortalece a posição adotada pelo presidente do INSS, Valdir Moyses Simão. No entanto, o procurador considerou incorreta a intervenção da Polícia Federal na abertura de agências da Previdência.
 
Peterson Pereira disse considerar que, nos últimos anos, tem havido uma melhoria na gestão da Previdência Social, em especial no trabalho de perícia médica. Ele também destacou que o Ministério Público federal criou um grupo de trabalho para acompanhar a adoção de medidas para um melhor atendimento aos segurados. De acordo com Pereira, a jornada de trabalho de seis horas foi um avanço nessa linha de melhoria no atendimento.
 
– A medida que amplia o trabalho de seis para oito horas vem na contramão das medidas que vinham sendo adotadas. A jornada de oito horas vem na maré contrária da qualidade do serviço prestado na Previdência Social. É infeliz consagrar esse entendimento – alertou.
 
Para Peterson Pereira, a Lei 8.112 apresenta a flexibilidade de a jornada ser fixada entre 30 e 40 horas semanais, devendo prevalecer, segundo ele, o entendimento de 30 horas, para garantir qualidade de vida ao trabalhador.
 
Aposentados
Silberto Silva, vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), assinalou que a entidade apoia a luta dos servidores da Previdência, mas quer a contrapartida deles na luta por reposição de perdas salariais e reajuste integral para aposentados e pensionistas do INSS, bem como pelo fim do fator previdenciário.
 
José Nery lamentou a ausência do ministro José Pimentel, a quem reiterou, por telefone, o convite para a audiência e solicitou que, em caso de impossibilidade, enviasse um representante, o que não foi feito. Nery disse esperar que a experiência do ministro em processos de negociação, acumulada quando Pimentel foi presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, contribua para que se chegue a um entendimento com a categoria, possibilitando o fim da greve. O senador espera que, por meio de diálogo, seja encontrada solução com a manutenção da jornada de 30 horas semanais.
 
Nery e Paim concordam que o trabalhador utiliza a greve “não por achar bom e bonito, mas como último instrumento para ter seus direitos respeitados”.
 
Fonte: Senado