SENADO: PAIM APOIA ATOS PELO FIM DO VOTO SECRETO E PELA RECUPERAÇÃO DE BENEFÃCIOS PREVIDENCIÃRIOS
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09 de março, 2009
O senador Paulo Paim (PT-RS) expressou seu apoio a manifestações públicas que acontecem nesta sexta-feira (6) em São Paulo e em Volta Redonda (RJ) pelo fim do voto secreto na Câmara e no Senado e pela recuperação do poder de compra dos benefÃcios previdenciários, respectivamente. Embora não vá participar desses atos, o parlamentar enviou carta aos organizadores em apoio a essas reivindicações e ressaltou não só a conexão entre essas propostas, mas a importância de serem aprovadas paralelamente pelo Congresso.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 50/06) que extingue a votação secreta em todas as deliberações do Parlamento é de autoria de Paim e já está na ordem do dia do Senado. Um de seus dispositivos estabelece, por exemplo, que a apreciação de vetos presidenciais ocorra em sessões públicas e por votação aberta. É justamente esse ponto, conforme assinalou Paim, que se conecta e pode beneficiar a aprovação de três projetos já aprovados pelo Senado, e em tramitação na Câmara, de interesse de aposentados e pensionistas.
No final de 2008, os senadores fizeram uma vigÃlia em Plenário, iniciada na noite do dia 18 de novembro e encerrada na manhã do dia seguinte, em defesa da polÃtica de recuperação de aposentadorias e pensões. As reivindicações estão reunidas em dois projetos de lei do Senado, de iniciativa de Paim – o PLS 296/03, que extingue o fator previdenciário , um redutor do valor dos benefÃcios, e o PLS 58/03, que recompõe o valor de aposentadorias e pensões, em cinco anos, pelo número de salários mÃnimos da época de sua concessão – e em projeto de lei da Câmara (PLC 42/07), que estabelece uma polÃtica de aumento do salário mÃnimo e recebeu emenda de Paim para determinar que os benefÃcios previdenciários também sigam tais reajustes.
Segundo observou o senador petista, seria importante que a aprovação da PEC 50/06 precedesse a dos projetos relativos aos benefÃcios previdenciários. Isso porque, na eventualidade de o Poder Executivo vetar dispositivos das propostas de interesse de aposentados e pensionistas, o voto aberto para apreciação de vetos presidenciais poderia favorecer sua derrubada pelo Congresso.
– Não adianta apenas aprovar os três projetos, pois as chances de derrubada do veto só aumentam com o voto aberto – explicou.
A manifestação programada para Volta Redonda vai se repetir em Londrina (PR) no próximo sábado (14). Paim promete participar de ato suprapartidário e intersindical em Bauru (SP), no dia 3 de abril, que irá unir a luta pelo fim do voto aberto e pela recuperação dos benefÃcios previdenciários.
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