SENADO: NEUTO DE CONTO QUER SALÁRIO INTEGRAL PARA POLICIAIS APOSENTADOS POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ATIVIDADE PROFISSIONAL

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15 de setembro, 2008

O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 40/08) que determina o pagamento de salário integral aos policiais aposentados por invalidez decorrente de atividade profissional. A proposta, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera o artigo 40 da Constituição.

Em sua justificação, o parlamentar argumenta que os agentes da segurança pública têm regime diferenciado para aposentadoria no mundo todo, o que lhes proporciona garantia à proteção em casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Neuto de Conto acrescenta que aposentar os policiais nessas circunstâncias sem o salário integral “significa, na prática, punir esses bravos brasileiros pelo fato de estarem cumprindo, com o risco da própria vida, a sua obrigação de garantir a segurança de todos nós”.

Sua iniciativa, acrescenta, representa “um passo fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados pelo Estado na área de segurança pública”.