logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 15 estados.

SENADO: JÁ ESTÁ NO SENADO MP QUE REAJUSTA SERVIDORES DAS CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO

Home / Informativos / Leis e Notícias /

29 de outubro, 2008 por Poliana Nunes

Depois de votada pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado e foi lida no Plenário, na tarde desta terça-feira (28), a Medida Provisória 440/08, editada pelo presidente da República para conceder aumentos de salários a 45,6 mil servidores e 30 mil aposentados das chamadas carreiras típicas de Estado. Os aumentos serão pagos gradativamente, até julho de 2010.

São oito categorias beneficiadas, que vão de auditores da Receita Federal a advogados, diplomatas, funcionários do Banco Central e analistas de controle e orçamento da União. Entre eles, estão cerca de 17 mil auditores da Receita Federal e 4,9 mil funcionários do Banco Central, inclusive aposentados. A MP foi modificada pelos deputados e, por isso, passou a tramitar como um projeto de lei de conversão (PLV 27/08).

Com prazos de exame já no limite, a MP passou a obstruir as votações do Plenário do Senado. Outras quatro medidas provisórias que chegaram ao Senado na semana passada já estavam obstruindo a pauta de votações – elas têm prioridade sobre todos os outros projetos. A votação das MPs depende de acordo partidário, o que ainda não existe.

A MP 440/08 prevê que auditores da Receita e fiscais do trabalho, que já passaram a ganhar, após a edição da MP, de R$ 11.535 (início de carreira) a R$ 16.680 (fim de carreira), vão ganhar, daqui a dois anos, de R$ 13.600 a R$ 19.451.

A medida provisória determina ainda que esses servidores passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única. Ou seja, seus salários não poderão mais contar com qualquer novo acréscimo de gratificação, adicional, abono ou qualquer outra espécie de remuneração. O governo vem introduzindo gradativamente esse subsídio único nos contracheques dos seus servidores.

O Projeto de Lei de Conversão 27/08, apresentado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), incluiu na MP a criação de 2 mil vagas na Polícia Federal, sendo 500 para delegado. Destas, 150 serão ocupadas por candidatos aprovados em concurso público feito em 2004 e ainda não chamados (reserva de cadastro).

Os aumentos vão custar aos cofres federais, até 2011, R$ 20,4 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 1,9 bilhão em 2008; R$ 4,7 bilhões em 2009; R$ 6,6 bilhões em 2010 e R$ 7,2 bilhões em 2011.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados