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Senado fixa datas para votação da reforma política e da PEC dos gastos

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26 de outubro, 2016 por Luiz Antonio

Votação da PEC 241 na CCJ será 9 de novembro. Votações no Plenário serão 29.11 e 13.12

A proposta de emenda constitucional (PEC) 36/16, que extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer cláusula de barreira para os partidos políticos será votada, em segundo turno, até o dia 23 de novembro. O primeiro turno será em 9 de novembro. As datas foram acertadas em reunião dos líderes partidários no Senado na última quarta-feira (19), noticiou a Agência Senado. A Câmara também vai instalar colegiado para examinar a reforma política.

No encontro os senadores também definiram um cronograma para análise da PEC 241/16 que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos. A proposta deve ser votada na Câmara dos Deputados, em segundo turno, na semana que vem. Se aprovada, vai ao Senado. O acordo é que a votação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) se dê em 9 de novembro. O exame em primeiro turno no plenário deverá ser em 29 de novembro e o segundo turno em 13 de dezembro.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que o compromisso garante que a proposta que limita dos gastos públicos será votada ainda este ano, além de garantir um amplo debate tanto no Senado quanto com a sociedade.

Cláusula de barreira

A proposta de emenda constitucional da reforma política cria a categoria dos partidos com “funcionamento parlamentar”. Seriam aqueles com acesso ao Fundo Partidário e tempo de propaganda no rádio e na TV.

Para se enquadrar, um partido precisará obter uma votação nacional mínima nas eleições gerais de pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022. Esses votos deverão estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que junto com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é o autor da PEC 36/16, disse que essa cláusula de barreira poderá reduzir de 25 para 13 o número de partidos em atuação no Congresso Nacional.

Clique aqui e conheça a nota técnica de Wagner Advogados Associados sobre a PEC 241.

Fonte: DIAP com complementação de Wagner Advogados

 

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