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SENADO: CAS VOTA PROJETO QUE PERMITE AO EMPREGADO ESCOLHER BANCO EM QUE RECEBERÁ SALÁRIO

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08 de abril, 2008 por Poliana Nunes

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota, nesta quarta-feira (9), substitutivo do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a dois projetos de lei que dão aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração. O relator pede a aprovação dos dois projetos (PLS 340/04 e PLS 176/04), na forma do substitutivo. Os autores dos projetos são, respectivamente, os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Romeu Tuma (PTB-SP).

A CAS também vota substitutivo do relator, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), a cinco projetos de lei que alteram a legislação do Imposto de Renda aumentando o rol de doenças a cujos portadores é concedida isenção do imposto sobre proventos de aposentadoria e reforma. Um dos projetos também reduz para 60 anos o limite de idade para gozo da isenção parcial do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.

O relator pede a rejeição de quatro dos cinco projetos e a aprovação do mérito do PLS 300/04, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui a hipertensão grave entre as doenças que dão direito à isenção do IR.

A CAS analisa ainda projeto de lei do Senado (PLS 23/04), de autoria do senador Marcelo Crivella (PR-RJ), que altera o Estatuto da Cidade com vista a fomentar a utilização da energia solar. O projeto institui diretrizes a serem observadas pelos municípios para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

A reunião da CAS começas às 11h.

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