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SENADO: CAS PODERÁ VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA PROJETO QUE CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VIGILANTES

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31 de outubro, 2008 por Poliana Nunes

O projeto de lei que visa conceder adicional de periculosidade de 30% aos vigilantes será o primeiro item da pauta de votações da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), marcada para quarta-feira (5). Essa é a decisão da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), presidente da CAS, comunicada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), durante audiência pública, nesta quinta-feira (30), sobre as condições de trabalho do vigilante. Na reunião da CDH, Paim informou ainda que as principais reivindicações da categoria serão encaminhadas ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), autora do projeto que concede adicional de periculosidade aos vigilantes (PLS 682/07), explicou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não pode conceder esse benefício se não houver determinação legal nesse sentido. Por isso, disse a senadora, decidiu apresentar o projeto de lei. Serys ressaltou a importância de aprovação urgente da proposta a fim de que seja minimizada uma parte dos problemas enfrentados pela categoria.

A autora do projeto ressaltou que, além do adicional de periculosidade, outras medidas devem sem tomadas com o objetivo de aumentar a segurança e melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores. Ela contou que pesquisou em sites de notícias na Internet informações relativas à morte de vigilantes ocorridas nos últimos 12 meses. Com base nessa pesquisa, constatou que esses trabalhadores, na maioria das vezes, morrem em ataques de bandidos contra as lojas, bancos, supermercados ou universidades em que trabalham. A senadora disse que eles raramente saem somente feridos porque, conforme salientou, os vigilantes são os primeiros a serem atingidos pelos agressores durante a ação criminosa.

O relator da proposta na CAS, onde a matéria será votada em decisão terminativa, senador José Nery (PSOL-PA), informou que já decidiu pela aprovação do projeto em seu relatório porque considera que a atividade de vigilante expõe o trabalhador a risco de morte. Ele disse acreditar que o projeto será aprovado por unanimidade na comissão.

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