SENADO: CAS ANALISA PROJETOS QUE PERMITEM AO EMPREGADO ESCOLHER BANCO ONDE QUER RECEBER

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21 de maio, 2008

Seis itens com decisão terminativa que tiveram sua votação adiada nas quatro últimas reuniões da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) voltam à pauta na quarta-feira (21). Um deles tem duas proposições tramitando em conjunto, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 340/04, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e o PLS 176/04, apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP). Ambas visam permitir a escolha, pelos empregados, do estabelecimento bancário e da agência na qual os patrões depositarão suas remunerações. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), já reexaminou a matéria e novamente apresentou um substitutivo favorável à aprovação dos dois projetos, lido na comissão há quase dois meses.

Outro projeto visa a permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de enólogo (PLS 498/07). A matéria, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), também é relatada favoravelmente pelo senador Inácio Arruda cujo voto já foi igualmente lido na comissão.

Há também o PLS 23/04 – mais um relatado por Inácio Arruda -, que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para instituir diretriz visando a fomentar a utilização da energia solar. Inácio Arruda acolheu duas emendas ao projeto, que foi apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Outro projeto cuja votação já foi adiada quatro vezes é o PLS 302/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que dispensa o exame médico-pericial de aposentado maior de 60 anos por invalidez. O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou um substitutivo à proposta, também já lido na comissão.

O quinto item na mesma situação dos anteriores é o PLS 666/07, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que regulamenta a licença-paternidade prevista na Constituição federal. Entre outras coisas, a proposta prevê 15 dias consecutivos de licença, após o nascimento, sem prejuízo do salário. O relator, senador Flávio Arns (PT-PR), elaborou voto favorável à aprovação, com uma emenda que apresentou.

Já o PLS 203/06 integra pela sexta vez a pauta da CAS. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), trata da mineralização dos solos e a segurança alimentar e nutricional. A proposta determina que o poder público estabeleça normas para a mineralização dos solos, a fim de garantir à população os micronutrientes essenciais à formação, manutenção e desenvolvimento do organismo humano. Cita, como micronutrientes essenciais, o ferro, o zinco, o cobre, o iodo, o manganês, o selênio e o flúor.

Também esse projeto é relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares, que apresentou substitutivo à matéria. A proposta já tem parecer pela aprovação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com quatro emendas, aprovado em outubro de 2006. A pauta da CAS tem ao todo 11 itens.