Senado buscará texto de consenso sobre terrorismo

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12 de fevereiro, 2014

Na busca de um entendimento, o Senado adiou a discussão do projeto que busca definir na legislação penal o crime de terrorismo (PLS 499/2013), que constava da pauta de votações desta terça (11). A decisão veio após reunião dos líderes partidários com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e foi confirmada pouco depois em Plenário. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) será o relator do texto, que deve sofrer alterações para ser votado na forma de um substitutivo, possivelmente dentro de duas semanas.

– O relator fará um projeto que procure contemplar uma unanimidade ou um consenso amplo porque há muitas divergências, principalmente na definição, na caracterização do que é terrorismo – afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

A discussão sobre a tipificação do terrorismo ganhou força após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão quando fazia a cobertura de uma manifestação no Rio de Janeiro, na semana passada. Uma das maiores preocupações dos senadores é evitar que protestos possam ser considerados atos de terrorismo.

Por esse motivo, após a reunião de líderes, senadores do PT defenderam a aprovação do projeto na forma de outro texto, o previsto no projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), em tramitação no Senado.

Abrangência

Tanto Humberto Costa quanto o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), dizem considerar que a definição prevista no projeto do novo Código Penal é mais precisa, menos subjetiva. Para eles, o PLS 499/2013, elaborado pela comissão mista de consolidação das leis, deixa muito aberta a caracterização do crime.

Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto na comissão mista, discorda. Para ele, o PLS 499/2013 é o mais adequado e, portanto, deve nortear a elaboração do novo texto.

– Vou defender a priorização do texto da comissão. O texto do projeto do Código Penal é um texto sucinto, que não cria penalização e é muito menos abrangente do que o meu projeto, o projeto da comissão.

O texto de Jucá também tem o apoio do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que o considera mais tecnicamente elaborado. Aloysio Nunes e Jucá negam que o texto traga uma confusão entre manifestações da população e terrorismo.

Restrições

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), nenhum dos textos deveria ser discutido, pois o objetivo é criminalizar as manifestações populares. O senador disse esperar que o substitutivo seja melhor que os textos existentes, mas afirmou não ter muita esperança.

– Classificação de terrorismo, genérica como está, é um instrumento contra qualquer livre manifestação, contra qualquer mobilização da sociedade civil organizada – protestou Randolfe, que comparou os projetos à Lei de Segurança Nacional, do regime militar.

Na visão de Randolfe os textos que tipificam o terrorismo buscam atender ao que pede a Federação Internacional de Futebol (Fifa), a quem o país não deveria se submeter.

No Plenário, Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o PLS 499/2013 de fato criminaliza as manifestações e sugeriu uma análise mais cuidadosa, para que o projeto não possa ser usado de maneira muito ampla e autoritária.

– É uma lei muito temerária, que nas mãos de quem quiser tomar decisões que impeçam manifestações, vai permitir isso – disse.

Cinegrafista

Se o texto ainda gera polêmica entre os senadores, a classificação do fato que gerou a morte do cinegrafista parece ser unanimidade entre os parlamentares. Todos os que falaram sobre o assunto disseram considerar o ato um homicídio e não terrorismo.

– Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O rapaz que soltou o rojão não é terrorista necessariamente, ele é homicida – disse Renan Calheiros, seguido por Jucá, Pimentel e Aloysio Nunes.

Para eles, quem comete esse tipo de ato deve ser punido de acordo como Código Penal, e não com uma nova lei que trate do terrorismo.

– Esse rapaz que matou o cinegrafista é um homicida. É um episódio que pode ser enquadrado no Código Penal. Já tem lei para isso – disse Aloysio Nunes.

Fonte: Agência Senado