SENADO APROVA TRATAMENTO ESPECIAL PARA IDOSOS NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

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03 de março, 2005

O Senado aprovou em primeiro turno (23.02) proposta do Sen. Aloizio Mercadante (PT/SP) que trata com prioridade o pagamento de precatórios para idosos.Contudo, o texto aprovado limita a prioridade no pagamento para valores de até dez salários mínimos (hoje R$ 2.600,00) e o texto original, de autoria do Sen. Maguito Vilela (PMDB/GO) não previa nenhum teto e valor, sendo que o tratamento especial seria dado exclusivamente em face da idade do cidadão.Assim, não há como negar que houve significativo retrocesso no texto, sendo que dez salários é valor mínimo se comparado, por exemplo, com as Requisições de Pequeno Valor (RPV) do Judiciário (essas no teto de sessenta salários).O tema será votado em segundo turno no Senado.Fonte: Senado, 23.02.2005