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Seguridade social teve superavit em 2013, diz estudo de associação

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08 de outubro, 2014 por Poliana Nunes

A seguridade social teve um superavit de R$ 76,2 bilhões no ano passado, de acordo com análise da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Esse é o principal dado do livro "Análise da Seguridade Social em 2013" elaborado pela entidade, que será lançado nesta quarta-feira (8), às 9h30, antes da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no plenário 7.

 

O livro traz um estudo do comportamento das receitas e despesas do orçamento da seguridade social e busca demonstrar que o setor vem apresentando superavit ano após ano. A análise da Anfip está em sua 14ª edição e aborda os reflexos da crise econômica mundial de 2008 sobre o Brasil e as políticas anticrise adotadas pelo governo federal, como as desonerações de setores específicos da economia e renúncias fiscais.

 

Orçamento da seguridade

 

O orçamento da seguridade social integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e abrange todas as entidades, fundos e fundações de administração direta e indireta, instituídos e mantidos pelo poder público, vinculados à seguridade social (saúde, previdência e assistência social).

 

O documento da Anfip também detalha as fontes de financiamento da seguridade e as principais despesas nas áreas de saúde, assistência social e previdência. Trata ainda de outros fatores que impactam o sistema, como o uso dos recursos da área na Desvinculação das Receitas da União (DRU), e reserva um capítulo para os regimes próprios de previdência social.

 

De acordo com a associação, os valores das desonerações da folha de pagamentos não têm sido integralmente repostos ao caixa da seguridade social. Os custos das medidas de desoneração, na análise dos auditores fiscais, deveriam ser pagos com recursos do orçamento fiscal e não pela seguridade social, com recursos destinados a projetos voltados para a sociedade nas áreas de saúde, assistência e previdência social.

 

Divergência

 

A metodologia de cálculo da Anfip é diferente da usada pelo Executivo, que aponta um deficit na conta do setor. De acordo com dados oficiais do Ministério do Planejamento, houve deficit de R$ 83,66 bilhões em 2013. Foram R$ 585,54 bilhões arrecadados entre contribuições sobre salários de trabalhadores e lucros de empresas. Já as despesas efetivamente pagas, depois créditos adicionais e remanejamentos orçamentários, chegaram a R$ 669,2 bilhões.

 

Financiamento

 

Segundo a Constituição, a seguridade social tem orçamento e fontes de receitas próprias, que não podem ser destinadas a outras ações. As receitas para pagar essa conta vêm das contribuições previdenciárias (de empregadores e empregados, incluindo servidores públicos), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição ao PIS-Pasep e outras, incluindo uma parcela da arrecadação com as loterias.

 

Os principais programas da área são a previdência social, a previdência dos servidores públicos, os gastos em saúde, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o Bolsa Família.

 

Fonte: Agência Câmara

 

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