SÚMULA N. 445-STJ

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11 de maio, 2010

 
SÚMULA N. 445-STJ.: As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas. STJ, 1ª Seção. Rel. Min. Eliana Calmon, em 28/4/2010. Inf. 432.