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29 de julho, 2020 por Luiz Antonio

O escritório acompanha ativamente diversas demandas de interesse geral dos trabalhadores, especialmente aqueles do setor público.

O escritório Wagner Advogados Associados, entre suas atividades, atua no acompanhamento das ações de interesse geral dos trabalhadores, especialmente do setor público, junto aos tribunais superiores.

Esse trabalho tanto ocorre em demandas originárias do escritório, em ações onde o mesmo é substabelecido para acompanhamento ou quando atua defendendo entidades nacionais, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF, a Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – FENADSEF e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE NACIONAL, as quais litigam na qualidade de amicus curiae.

A atuação como amicus curiae ocorre quando a entidade, mesmo sem ser parte do processo, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em ação com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos, fazendo com que a discussão seja amplificada e o órgão julgador possa ter mais elementos para decidir de forma legítima.

Recentemente, em temas como a transposição dos servidores dos extintos territórios do Amapá e Roraima, a inclusão de juros entre a data do cálculo e a data da expedição das requisições de pagamentos judiciais e a vedação da possibilidade da redução da remuneração dos servidores, ocorreram julgamentos favoráveis em processos que tiveram acompanhamento do escritório.

Esse trabalho de acompanhamento ativo nas ações de interesse geral já foi realizado em 67 demandas, sendo que em 43 delas ainda são aguardados julgamentos definitivos no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nessa listagem estão assuntos como a nova reforma previdenciária no setor público, a extensão dos efeitos das decisões proferidas em ações civis públicas e as regras para a contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria especial.

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Fonte: Wagner Advogados Associados

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